Autor: Jane Oliveira

A partir de 1 de dezembro de 2023, passa a ser obrigatória a submissão online de pedidos de nacionalidade por advogados e solicitadores.

 

Podem utilizar o serviço online da nacionalidade os advogados e solicitadores, inscritos nas respetivas Ordens em Portugal, que representam cidadãos no pedido de nacionalidade portuguesa por via das seguintes situações:
  • Nascido/a no estrangeiro, filho/a de mãe/pai português à data do nascimento (por transcrição)
  • Neto/a de avó/avô português originário e possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional
  • Menor ou incapaz, cuja mãe/pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento
  • Casado/a há mais de três anos com nacional português
  • Unido/a de facto há mais de três anos com nacional português
  • Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade
  • Adotado/a por nacional português, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade
  • Adotado/a por nacional português, antes da data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade
  • Residente legal em território português há, pelo menos, cinco anos
  • Menor, cuja mãe/pai tem residência em Portugal, independentemente de título, há pelo menos cinco anos
  • Menor, cuja mãe/pai tem residência legal em Portugal
  • Menor que frequenta ou frequentou em Portugal, pelo menos, um ano escolar
  • Teve a nacionalidade portuguesa e, tendo-a perdido, nunca adquiriu outra nacionalidade
  • Nasceu em Portugal e aqui tem residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos
  • Não sendo apátrida, já teve anteriormente a nacionalidade portuguesa
  • Descendente de português originário
  • Membro de comunidade de ascendência portuguesa
  • Presta ou prestou serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional
  • Descendente de judeu sefardita português
  • Ascendente de cidadão português originário
  • Estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permanece, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974
  • Descendente de estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permaneceu, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974
  • Perda da nacionalidade portuguesa
  • Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro
  • Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira
  • Mulher que casou com nacional português, nos termos da Lei n.º 2098.

 

Fonte: https://justica.gov.pt/Servicos/Submeter-pedido-de-nacionalidade

Para saber qual é o estado do seu processo de nacionalidade acesse:

 

https://nacionalidade.justica.gov.pt/

 

Pode obter a sua senha de acesso em conservatórias com balcão da nacionalidade.

https://nacionalidade.justica.gov.pt/Content/lista_balcoes.pdf

 

Para obter a sua senha de acesso é necessário:

  • Ter um documento de identificação, caso seja o titular do pedido
  • Ter uma procuração com reconhecimento de assinatura do titular do pedido

Fonte: IRN

Um pedido de nacionalidade segue os seguintes passos:

 

1. Receção do pedido

2. Registo do pedido

3. Consulta a entidades externas

4. Verificação da documentação entregue

5. Análise de que todas as condições legalmente previstas estão reunidas para conceder a nacionalidade

6. Decisão sobre a atribuição ou não da nacionalidade

7. Registo do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo

 

Fonte: IRN

Dra. Jane Oliveira foi finalista – TOP 10 Melhor Advogada Brasileira do Mundo, na PREMIAÇÃO “MELHOR DO BRASIL NO MUNDO”.

 

“O evento mais prestigiado da comunidade brasileira no exterior.”
Forbes

 

“O Oscar da comunidade brasileira no exterior.”
SBT

 

“Um evento que une e prestigia a comunidade brasileira.”
BAND

 

“Ser FINALISTA – TOP 10 Melhor Advogada Brasileira do Mundo”, na PREMIAÇÃO “MELHOR DO BRASIL NO MUNDO” foi uma experiência inesquecível!”
DRA. JANE OLIVEIRA

 

A premiação ocorreu no Palácio de Kensington, em Londres, no dia 30 de Outubro de 2021. Umas das maiores premiações mundiais para brasileiros que moram no exterior.

 

A Premiação Melhor do Brasil contou com a participação de Luiza Brunet e a Ângela Hirata. Foram 05 dias de uma série de eventos, tais como a “Conferência Mulheres Extraordinárias”, “Best of Brazil Summit – Feira & Palestras”, “Passeio de Barco, Meridiano de Greenwich e Chá no Palácio”, Torre de Londres – Almoço – Festa de Halloween”, “Networking Drinks” e a “Cerimônia de Gala no Palácio de Kensington” que ocorreu em uma noite a ser igualada ao Oscar em Hollywood.

 

IDEALIZADOR & ORGANIZADOR

Rafael Santos, da HIGH PROFILE MAGAZINE
Os eventos “Melhor do Brasil” são organizados pela revista britânica High Profile, parte da empresa High Profile Club Ltd.
141 Moorgate, London, EC2M 6TX – UK
premiacao(at)highprofilemag.com

Quebrando clichês e tabus, empreendedoras brasileiras de toda Suíça se reúnem durante a pandemia e criam um livro com intuito de empoderar as mulheres, que lutam por um mundo mais igualitário e com mais oportunidades de liderança para o chamado « sexo frágil ».

 

A idealizadora do projeto, a ativista e escritora suíço-brasileira Lúcia Aeberhardt, contatou a biógrafa e jornalista Claudia Canto para juntas imortalizarem a história de 25 mulheres empresárias brasileiras na Suíça. A ideia é registrar a vida de cada uma delas e mostrar aos leitores a capacidade que cada uma dessas empreendedoras teve de se reinventar, adaptar, superar os obstáculos e conquistar um local de destaque na sociedade helvética.

 

A notoriedade alcançada por cada uma delas foi mais que merecida, pois além de serem estrangeiras, são mulheres. E embora o mundo tenha evoluído, percebemos que o ambiente de trabalho ainda é concebido para uma realidade predominantemente masculina. Dentre os diversos obstáculos enfrentados pelo sexo feminino, o SEBRAE destaca: preconceito, dupla jornada de trabalho e menor remuneração salarial. O relatório « Women in Business 2020 » aponta que, atualmente, as mulheres ocupam apenas 29% dos cargos de liderança em empresas de todo o mundo.

 

São justamente mulheres visionárias e guerreiras, como Lúcia e Claudia, que estão tentando reverter este quadro. As escritoras buscam mostrar que as mulheres, desde a proprietária de um pequeno salão de beleza até a que conseguiu levantar seu império, são dignas de respeito e merecem ganhar tanto quanto o seu colega de trabalho. As empreendedoras retratadas no livro apresentam ideias tão ou mais visionárias que os seus colegas de trabalho e demonstram muita garra, disposição e motivação. E tudo isso num ambiente multitarefas. De acordo com o « Instituto Rede Mulher Empreendedora » no Brasil, 59% das empreendedoras são casadas, 52% delas têm filhos e investem 24% mais tempo à casa e aos filhos do que os homens.

 

Portanto, para homenagear e imortalizar essas e outras empreendedoras brasileiras pelo mundo afora, Lúcia Aeberhardt e Claudia Canto irão publicar 3 séries. 1ª: EMPREENDEDORAS BRASILEIRAS DE SUCESSO NA SUIÇA. 2ª: EMPREENDEDORAS BRASILEIRAS DE SUCESSO NA EUROPA e o 3ª : EMPREENDEDORAS DE SUCESSO NO MUNDO. Todas as edições serão em português e inglês.

 

Lúcia é uma celebridade dentro da comunidade de língua portuguesa. Há 20 anos fundou a ONG Madalena’s, que atua tanto no Brasil quanto na Suíça. A missão desta instituição é prevenir e informar as pessoas sobre o abuso sexual de menores, o tráfico de seres humanos, a violência doméstica e o combate a todas as formas de discriminações. Além disso, a ONG promove eventos e palestras para divulgar a cultura brasileira e empoderar as mulheres. Nesse sentido, Lúcia Aeberhardt e a biógrafa Claudia Canto dão oportunidade para qualquer mulher empreendedora brasileira participar do projeto « Empreendedoras de Sucesso ». E para saber como sua história pode ser eternizada em algum destes livros, entre em contato através do Instagram @madalenas_suica_brasil. Faça parte desta união de tantas mulheres que brilham no mundo. Deixe que todos conheçam as suas vitórias.

 

Por: Isa Felder

Jornalista, professora de alemã e CEO da wlanguageschool.com na Suíça

Com a apoio da advogada brasileira, portuguesa e europeia, Dra. Jane Oliveira, a escritora suíço-brasileira, arte terapeuta, palestrante, embaixadora da paz e fundadora da ONG Madalena’s Suiça-Brasil, Lúcia Aeberhardt, em coautoria com biógrafa e a jornalista Claudia Canto coordenaram as obras literárias empreendedoras brasileiras de sucesso pelo mundo.

Os livros foram intitulados:

  • EMPREENDEDORAS BRASILEIRAS DE SUCESSO NA SUÍÇA,
  • EMPREENDEDORAS BRASILEIRAS DE SUCESSO NA EUROPA e
  • EMPREENDEDORAS BRASILEIRAS DE SUCESSO NO MUNDO.

Idiomas

Todas as edições serão publicadas em português e inglês.

Apoio técnico

O Projeto conta com o apoio do(a):

  • Dra. Jane Oliveira, advogada no Brasil, portuguesa e na Europa,
  • Prof. Leonardo Flores, professor de francês e português na Suíça, jornalista, psicopedagogo;
  • Daniel Marx, cineasta, escritor e jornalista;
  • Dentre outros.

Lançamento

O lançamento do LIVRO “EMPREENDEDORAS BRASILEIRAS DE SUCESSO NA SUÍÇA” ocorrerá em diversas partes do mundo, tais como:

  • Feira Literária de Lisboa, em Portugal, entre 06 a 11 de setembro de 2021;
  • Premiação Melhor do Brasil no Mundo, em 30 de outubro de 2021, em Kesington Palace, em Londres, na Inglaterra;
  • World Language School, em 21 de novembro de 2021, em Zurique, na Suíça; e
  • Na sede da ONG Madalena’s Suiça-Brasil.

 

Rede Diplomática de Portugal – Pontos Consulares

Percentagens

As embaixadas representam 57,14% do total da rede diplomática, os postos consulares 36,09% e as missões permanentes 6,77%.

 

1.1. Embaixadas

Números Absolutos
  • Das nossas 77 embaixadas, 29 encontram-se na Europa, 18 em África, 17 na Ásia, 12 nas Américas, e 1 na Oceânia.
Percentagens
  • A Europa conta com 38,16% do total de embaixadas, África com 23,68%, a Ásia com 21,05%, as Américas com 15,79% e a Oceânia com 1,32%.

 

1.2. Postos Consulares

Números Absolutos
  • Há 116 postos consulares: 38 Consulados-Gerais, 2 Consulados, 8 Vice-Consulados e 68 Secções Consulares das Embaixadas.
  • Dos 38 Consulados-Gerais, 15 encontram-se na Europa, 12 nas Américas, 6 em África, 4 na Ásia e 1 na Oceânia; os 2 consulados encontram-se nas Américas; dos 8 Vice-Consulados, 6 encontram-se nas Américas e 2 na Europa. 3 dos Consulados Gerais possuem escritórios consulares em funcionamento, localizados em Sion e Lugano (na dependência, respetivamente de Genebra e Zurique – Suíça), e Santos (S. Paulo – Brasil). Um 4º escritório consular está localizado no Mindelo, na dependência da Secção Consular da Praia – Cabo Verde. Está em curso a preparação para abertura de um 5º escritório consular em Frankfurt na dependência do CG em Estugarda.
  • 68 Embaixadas possuem secções consulares com as mesmas competências que os Consulados Gerais e Consulados.

Percentagens

  • 27% dos postos consulares encontram-se nas Américas, 36% na Europa, 19% em África, 16% na Ásia e 2% na Oceânia.

Isto quer dizer que 41,79% da rede diplomática e consular portuguesa se encontra na Europa, 24,63% nas Américas, 17,91% em África, 14,18% na Ásia e 1,49% na Oceânia.

 

2. Consulados Honorários de Portugal

 

Números Absolutos

  • 82 nas Américas, 68 na Europa, 40 na Ásia, 31 em África e 5 na Oceânia.

 

Percentagens

  • 36,28% dos consulados honorários de Portugal estão nas Américas, 30,09% na Europa, 17,70% na Ásia, 13,72% em África, e 2,21% na Oceânia.

 

Números Absolutos por País

  • O Brasil é o país com mais consulados honorários de Portugal, com 26; seguem-se a Itália e os EUA, com 11 e 10, respetivamente, e Espanha, com 10; França encerra o Top 5, com 9; a Venezuela tem 8; a Noruega e o Japão 6 cada um, e a Austrália 5; seguem-se a Áustria, Marrocos e o Reino Unido, com 4 cada um; e sete países com 3 cada um: África do Sul, Argentina, Colômbia, México, Turquia, Bélgica e Grécia.
  • Percentagens por País: Os 5 países com maior número de consulados honorários de Portugal concentram 30,49% do total de consulados honorários. O número de consulados honorários no Brasil representa 10% do total mundial; a Itália conta com 2,60%; Espanha com 4,48%; e França com 4,04%.

 

Fonte: https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/rede-diplomatica/a-rede-diplomatica-em-numeros

Representações honorárias

 

Os consulados honorários apoiam as representações suíças na salvaguarda dos interesses da Suíça e em emergências que envolvam cidadãos suíços no estrangeiro. Em caso de emergência a representação responsável (embaixada ou consulado-geral) deverá ser contactada imediatamente.

 

Os Consulados Honorários prestam assistência e apoio à Embaixada e aos dois Consulados Gerais, contribuindo para a preservação dos interesses suíços na região e auxiliando cidadãos suíços que se encontram em situações de emergência.

Portanto, os Consulados Honorários não prestam serviços consulares específicos, tais como:

  • registro de nascimento,
  • registro de casamento,
  • registro de divórcio,
  • pedido de naturalização,
  • pedido de visto de entrada na Suíça,
  • pedido de passaporte suíço e/ou
  • carteira de identidade suíça,
  • entre outros.

 

Para esses serviços, entre em contato com:

 

Consulado Geral da Suíça no Rio de Janeiro

Jurisdição Consular:

  • Acre (AC),
  • Alagoas (AL),
  • Amapá (AP),
  • Amazonas (AM),
  • Bahia (BA),
  • Ceará (CE),
  • Distrito Federal (DF),
  • Espírito Santo (ES),
  • Goiás (GO),
  • Maranhão (MA),
  • Minas Gerais (MG),
  • Pará (PA),
  • Paraíba (PB),
  • Pernambuco (PE),
  • Piauí (PI),
  • Rio de Janeiro (RJ),
  • Rio Grande do Norte (RN),
  • Rondônia (RO) ,
  • Roraima (RR),
  • Sergipe (SE),
  • Tocantins (TO).

 

Consulado Geral da Suíça em São Paulo

Jurisdição consular:

  • Mato Grosso,
  • Mato Grosso do Sul,
  • Paraná,
  • Rio Grande do Sul,
  • Santa Catarina e
  • São Paulo.

 

Fonte: https://www.eda.admin.ch/countries/brazil/en/home/representations/embassy-in-brasilia/honorary-consulates.html

 

Em 15 anos, 170 mil brasileiros obtiveram nacionalidade europeia. Isto porque a Constituição Federal do Brasil prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades, também conhecidas popularmente como cidadanias. Os requisitos mais conhecidos para conquistar a nacionalidade são: Jus solis (pelo local de nascimento) e Jus sanguinis (por descendência, quando há parentesco consanguíneo). Ter dupla ou múltiplas nacionalidades abre novos horizontes no exterior para o descendente de europeus e seus familiares, trabalhar e estudar em diversos da União Europeia, estudar nas melhores universidades públicas da Europa, viajar por mais de 150 países, utilizar o sistema de saúde europeu, dentre outras vantagens.

 

Dupla nacionalidade é sua maior herança.

 

A Constituição Federal do Brasil prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades, também conhecidas como cidadanias.
Inicialmente, vale esclarecer os conceitos de cidadania e nacionalidade são relacionados intrinsecamente. A cidadania se refere ao conjunto de direitos e obrigações que um Estado atribui a um cidadão. Por outro lado, a nacionalidade é a faculdade de ser nacional, de pertencer a um lugar, a um país.
As pessoas que compõem um país possuem vínculos históricos, culturais, sanguíneos. Neste sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 15, dispõe que “todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade”.

 

Cada Estado determina quais são os requisitos e procedimentos para que um indivíduo seja considerado nacional. Os requisitos mais conhecidos são:

· Jus solis: nacionalidade obtida por meio do local de seu nascimento;
· Jus sanguinis: por descendência, quando há parentesco consanguíneo, como por exemplo, um dos pais ou dos avós for possuidor de nacionalidade.

 

Diante disso, nos últimos anos 15 anos, mais de 170.000 (cento e setenta mil) brasileiros obtiveram uma nacionalidade europeia, segundo a estatística do Eurostat. Sendo 75% das nacionalidades concedidas dos países abaixo:

 

• 32% – 54.497 – Portugal
• 17,8 % – 30.294 – Itália
• 15,63% – 26.606 – Espanha
• 7,83% – 13.328 – Alemanha

• Seguidos da França (8.875), Suíça (7.853), Holanda (4.032), Suécia (3.088), Irlanda (2.124) e Noruega (1.579).

 

Segundo dados publicados pelo jornal Folha de S.Paulo, o número de passaportes europeus concedidos a brasileiros por ano aumentou mais de 800%, de 2002 a 2017.

 

Em 2017, foram 22.503 (vinte e dois mil e quinhentos e três) nacionalidades europeias obtidas por brasileiros, por diversos motivos, dentre eles: o sonho de resgatar as suas origens no Velho Continente, de viver com mais segurança ao andar pelas ruas, bem como de ter saúde pública de qualidade, maior perspectiva de renda, acesso a grandes universidades, estabilidade e livre circulação na União Europeia.

 

Portugal é responsável por quase um terço dos casos, considerando especialmente a facilidade da língua, ligação histórica com entre os países irmãos – Brasil Portugal, bem como as recentes alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa, nº 37/81, de 3 de Outubro.

 

Vale destacar que recentemente tivemos mais uma alteração na forma de obtenção da nacionalidade portuguesa originária, para os netos e os nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, bem como na nacionalidade pelo casamento/união de facto.

 

De acordo com a Lei supramencionada, a nacionalidade originária é aquela que produz efeitos desde o nascimento. Assim, são portugueses natos:

• Filhos de pai ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro, que declarem que querem ser portugueses.
• Netos de portugueses que prestem a declaração e comprovem o conhecimento da língua e a não condenação criminal em penas iguais ou superiores a 3 anos.
• Nascidos em Portugal filhos de estrangeiros (que não se encontrem a serviço do respetivo Estado), desde que os pais tenham residência legal ou residam independente de título há pelo menos um ano da data de nascimento.

 

Esses dois últimos casos são os que recentemente sofreram alteração pelo Parlamento, pois anteriormente os netos precisam comprovar extensamente a ligação efetiva com Portugal, o que dificultava principalmente aos residentes no estrangeiro, que muitas vezes sequer tinham contato regular com o território português.

 

A dupla nacionalidade abre novos horizontes para o descendente de europeus e seus familiares, que podem trabalhar em diversos países da União Europeia, estudar nas melhores universidades públicas da Europa, viajar por mais de 150 países, utilizar o sistema de saúde europeu, dentre outras vantagens.

 

Os interessados em dupla nacionalidade devem verificar se preenchem os requisitos específicos, sendo de suma importância o conhecimento das legislações para garantir esse direito tão importante e que abre novos horizontes.

 

O que é homologação de sentenças estrangeiras?

A homologação de sentenças estrangeiras é uma ação ajuizada mediante petição eletrônica, assinada por advogado e endereçada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a finalidade de que a sentença proferida no exterior (ou qualquer ato não judicial, que pela lei brasileira tenha natureza de sentença), tenha eficácia no Brasil.

Homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro é obrigatória?

A exigência de homologação para a sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro (decisão aborda apenas a dissolução do casamento) foi eliminada pelo novo CPC. Sendo assim, a sentença estrangeira citada deverá ser averbação junto o cartório de registro civil.

Ressalta-se que essa regra não se aplica aos casos de divórcio com questões mais complexas, tais como: guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens. Ou seja, para tais casos, a homologação do​ ​divórcio consensual continua necessária para produzir efeitos no Brasil.

É necessário traduzir os documentos estrangeiros?

A resposta é sim. Os documentos em outros idiomas devem ser traduzidos por um tradutor juramentado ou um tradutor “ad hoc” (exclusivamente para aquele ato) que deve ser solicitado à junta. Além disso, a tradução poderá ser providenciada pela Coordenadoria da Corte Especial, quando o autor tiver direito à justiça gratuita.

Execução da sentença homologada

Por fim, vale frisar que a execução da sentença homologada pelo STJ ocorre perante a Justiça Federal de primeiro grau, conforme o artigo 965 do CPC.